Guaxupé, quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Você está em: Notícias / Câmara / Aprovada resolução que obriga a Câmara Municipal enviar cópia de projetos em discussão para a imprensa
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Aprovada resolução que obriga a Câmara Municipal enviar cópia de projetos em discussão para a imprensa

Aprovada norma jurídica que determina a obrigatoriedade para que a Câmara Municipal de Guaxupé encaminhe a ordem do dia das sessões legislativas e a totalidade dos projetos de leis em tramitação naquela Casa Legislativa aos jornalistas e veículos de imprensa.

Ao longo de toda a sua história a Câmara Municipal sempre disponibilizou em meio físico (papel) a cópia da ordem do dia e dos projetos de lei em tramitação aos veículos de comunicação.
 
Durante a realização das sessões também eram disponibilizadas algumas cópias da ordem do dia para quem participasse da reunião que manifestassem interesse em acompanhar as discussões e votações. Atualmente isto não mais ocorria e talvez este seja um dos motivos que desestimula a presença do público naquela Casa.
 
Há cerca de 18 meses um a resolução estabeleceu que a distribuição destes documentos passaria a ser feita em meio eletrônico para os vereadores, porém não abrangia os veículos de comunicação. A justificativa seria para ‘economizar’, embora signifique um custo irrisório em relação ao benefício que trazia.
 
A assessoria de comunicação passou a encaminhar por e-mail, para a imprensa, a ordem do dia e de alguns dos projetos que constariam das pautas de discussão. A ausência dos demais projetos vem causando um verdadeiro transtorno aos repórteres que fazem a cobertura dos trabalhos legislativos.
 
Para elaboração das matérias jornalísticas, os repórteres tinham que contar com a boa vontade de alguns edis, dentre eles Luzia Angelini e Jorginho, para o repasse de cópias de documentos.
 
Reconhecendo o problema, o vereador Jorginho apresentou o projeto de resolução nº 19/2018 que estabelece a obrigatoriedade do envio para os órgãos de imprensa das cópias da ordem do dia das sessões e dos projetos a serem discutidos e votados.
 
O projeto de resolução foi aprovado em primeira votação na 7ª sessão extraordinária, em 06-12-2018. Naquela oportunidade o vereador Léo Morais requereu que o projeto de resolução fosse colocado em segunda votação, tendo o presidente daquela Casa, Danilo Martins, se recusado, alegando que pretendia apresentar uma emenda ao projeto.
 
A proposta de emenda foi distribuída aos vereadores, porém não foi divulgada cópia para a imprensa.
 
Durante a realização da 8ª sessão extraordinária, no último dia 17, a emenda foi aprovada.
 
Durante as discussões Danilo informou que constava da emenda que os órgãos de imprensa terão que realizar um cadastro naquela Casa fornecendo a cópia de uma série de documentos.
 
Segundo ele, deverá ser instalado um sistema de total informatização do processo legislativo, inclusive com votação eletrônica dos vereadores; que a emenda prevê que a partir desta informatização a Câmara ficará desobrigada de encaminhar as cópias dos documentos por e-mail para a imprensa. (WF)

Comente, compartilhe!

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados