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quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Vereadores não se entendem, mas aprovam retorno de pontos de ônibus em horários limitados

Vereadora Maria José
Vereadora Maria José
Durante a realização da 8ª sessão extraordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira, 17, a vereadora Maria José Cyrino Marcelino teceu denúncias graves e que precisam ser investigadas pelo Ministério Público.
 
Em novembro de 2017, os vereadores aprovaram um projeto de lei de iniciativa do executivo que eliminava vários pontos de embarque e desembarque de passageiros de ônibus intermunicipais e interestaduais. Desta forma foi aprovada a lei municipal nº 2.543, que estabelece que os passageiros destas linhas de ônibus só poderiam embarcar nos veículos na Estação Rodoviária Sávio Calicchio e no ponto localizado próximo à ponte do Taboão.
 
Embora a nova norma jurídica tenha sido publicada em 13 de novembro de 2017, a Prefeitura vinha tolerando o embarque e desembarque destes passageiros nos demais pontos que sempre existiram. Há cerca de um mês a administração municipal passou a exigir o cumprimento da lei municipal, ou seja, que o embarque fosse realizado somente nos dois locais acima mencionados.
 
A lei municipal não faz nenhuma referência aos ônibus fretados que conduzem trabalhadores para os respectivos locais de trabalho, seja na cidade ou fora do município.
 
Com a exigência do cumprimento da lei, muitas pessoas se sentiram prejudicadas, uma vez que ficaram impedidas de embarcarem e desembarcarem dos veículos em pontos próximos de suas residências. Desta forma, vários usuários do transporte intermunicipal procuraram a vereadora Maria José na tentativa de uma solução para o problema.
 
Nestas circunstâncias a vereadora apresentou o projeto de lei nº 44/2018, que visa modificar a lei original (nº 2.543) permitindo que as pessoas que se utilizam “transporte intermunicipal como meio de locomoção para trabalho em outras cidades, nos horários compreendidos entre 6 e 8h e das 16 às 19h possam embarcar e ou desembarcar nos seguintes pontos: Escola Caic (Av. Felipe Elias Zeitune), Praça Santa Cruz, Parque de Exposições, Praça do Planalto, Praça do Cemitério (Av. Dona Floriana), antiga Padaria Affini (Av. Dona Floriana), Padaria Sabor de Minas (Av. Inconfidentes), Posto Violeta (Cruzamento da Av. dos Inconfidentes com a Av. Conde Ribeiro do Valle), Taboão (Igreja Nossa Senhora das Graças), Quintana Pneus, Agropec, Chevrolet, Rotatória do Bairro Bela Vista e Posto Texaco
 
Denúncia
A vereadora Maria José alega que aproximadamente 650 pessoas que residem em Guaxupé trabalham em fábricas de confecções localizadas em Juruaia; que somente de uma empresa de transporte de passageiros são utilizados quatro ônibus.
 
Segundo a vereadora, os veículos que conduzem estes trabalhadores tinham itinerários pré-estabelecidos, percorrendo vários bairros da cidade, onde os trabalhadores embarcavam; que após a Prefeitura exigir o cumprimento da lei nº 2.543, um “carro” passou a seguir os ônibus e que as empresas proprietárias destes veículos estariam sendo multadas.
 
Líder do prefeito
O líder do prefeito na Câmara, Léo Morais mencionou que a Prefeitura está exigindo apenas o cumprimento da lei com relação aos “ônibus de linha”, ou seja, os intermunicipais e interestaduais e que a fiscalização do transporte de trabalhadores por empresas devidamente regulamentadas para tal fim não é de competência da municipalidade. Disse que a competência para fiscalizar este tipo de “transporte” é do DER, DNER e da Polícia Militar.
 
Segundo o líder do prefeito, desde que os ônibus fretados estejam com a documentação em dia, os mesmos podem continuar embarcando e desembarcando passageiros nos vários pontos pela cidade.
 
Polêmica
Maria José voltou a argumentar que em virtude das exigências da Prefeitura as pessoas, na maioria mulheres, tem que percorrer, diariamente, grandes distâncias para embarcarem nos ônibus na estação rodoviária, diferentemente do que ocorria, quando os ônibus faziam um itinerário pela cidade.
 
Léo Moraes voltou a dizer que a administração municipal não interfere neste tipo de transporte, “desde que o ônibus não seja pirata”, ou seja, veículos com a documentação regularizada, inclusive do motorista.
 
Maria José alegou que as modificações impostas pela Prefeitura supostamente estariam impedindo o direito das pessoas trabalharem e ainda reconheceu que os vereadores incorreram em erro quando aprovaram a lei nº 2.543, que extinguiu vários pontos de ônibus pela cidade.   
 
Volta dos pontos
Apesar de toda a polêmica, o projeto de lei apresentado por Maria José foi aprovado em segunda e definitiva votação com o voto contrário de Léo Morais.
 
Caso prefeito vete o projeto de lei já aprovado, o mesmo deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara Municipal que poderá mantê-lo ou rejeitá-lo.
(WF)

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