Guaxupé, segunda-feira, 17 de junho de 2019
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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Câmara não fornece cópias de projetos de lei da prefeitura que dependem de autorização popular

A Câmara Municipal de Guaxupé convocou uma audiência pública no dia 3 de dezembro, segunda-feira, com a finalidade de repassar informações constantes de três projetos de lei de iniciativa do executivo e de grande interesse da população. São eles: o projeto de lei que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2019; o que altera o Plano Plurianual de investimentos do quadriênio 2018/2021, e o que concede subvenções para o exercício de 2019. 
 
Como de costume, apenas quatro pessoas compareceram, além da reportagem do Correio Sudoeste.
 
Dos 13 vereadores, apenas sete se fizeram presentes: Ari Cardoso, Danilo Martins, Donizette, Dra. Salma, Francisco Timóteo, Léo Moraes e Luzia Angelini.
 
Diferentemente do que sempre aconteceu ao longo dos últimos anos, a presidência daquela Casa Legislativa não disponibilizou cópia dos mencionados projetos de leis para a imprensa e nem para o público.
 
Sempre foi tradição daquela Casa de que cópias dos projetos de leis que são colocados em discussão em audiência pública fossem disponibilizados durante os debates, o que não aconteceu naquela oportunidade.
 
A audiência foi presidida pela vereadora Luzia Angelini. Embora ela tenha mencionado: “A finalidade desta audiência pública é divulgar para a sociedade as informações sobre os projetos acima citados, além de ouvir a população em geral e demais interessados para possíveis e posteriores alterações no projeto, caso seja necessário; é uma questão de transparência e responsabilidade social”, não houve transparência alguma, uma vez que os organizadores da audiência se limitaram em exibir alguns dados em um telão a grande distância, o que se tornou ilegível.
 
Na ordem do dia daquela audiência constava que um representante do poder executivo estaria presente para responder eventuais questionamentos do público, porém ninguém da administração compareceu.
 
Em seu pronunciamento, Luzia Angelini apresentou algumas previsões de gastos para o próximo exercício, dentre eles:
 
Saúde: R$ 52.516.150,37;
 
Educação: R$ 39.309.998,98;
 
Transporte: R$ 29.000.270,00;
 
Urbanismo: R$  27.765.547,21;
 
Administração: R$ 13.833.106,00;
 
Saneamento: R$ 12.727.054,76;
 
Desporto e Lazer: R$ 10.928.315,20.
 
O total da previsão de despesas é de R$ 217.079.323,64.
 
Segundo Luzia, nesta previsão de mais de R$ 217 milhões estariam inclusas verbas que a administração espera receber através de repasses dos governos Estadual e Federal.
 
O vereador Paulinho Beltrão argumentou que o poder executivo deveria ter encaminhado um representante para explicar a origem e a aplicação de cifras tão elevadas e muito superiores ao do presente exercício. Ele ainda mencionou que as perspectivas são de redução de arrecadação e que existe uma grande indefinição em relação aos novos governos, do Estado e da União.
 
Uma das pessoas do público alegou que faltou publicidade do evento, ao que Luzia contra-atacou dizendo que o convite teria sido publicado nos quadros de avisos, no site e no jornal que faz as publicações daquela Casa Legislativa. O reclamante alegou que a população da periferia, e que mais demanda dos serviços públicos, não tem acesso a estes veículos de comunicação.
 
A reportagem do jornal indagou da presidente da sessão e do líder do prefeito na Câmara Municipal, Léo Moraes, explicações em que tipo de “transportes” estavam previstos gastos de mais de R$ 29 milhões, ambos alegaram que não saberiam responder e que iriam perguntar à secretária municipal de Finanças.  
 
Finalizando, a audiência que deveria ser ‘pública’ acabou não tendo transparência na informação de valores e onde serão aplicados os recursos.
 
Na reunião de hoje, às 19h, estes projetos deverão passar por votação.

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