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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Distribuição gratuita de preservativos é aprovada

Dra. Salma apresentou um projeto de lei que dispõe a respeito da obrigatoriedade de hotéis e motéis fornecerem preservativos para seus hóspedes, com a fundamentação na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.
 
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores: Francisco Timóteo, Léo Moraes e Maria José Cyrino, emitiu um parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade do mesmo.
Dra. Salma contra-atacou dizendo que a Abracam, Associação das Câmaras Municipais, órgão que presta assessoria jurídica ao Legislativo local, exarou um parecer pela legalidade e constitucionalidade.
 
Léo Moraes não apresentou uma fundamentação jurídica em relação ao parecer emitido, se limitando em dizer que o poder público não poderia criar este ônus para a iniciativa privada.
 
As discussões caminharam para uma polêmica interminável até que o parecer fosse colocado em votação.
 
O parecer que apontava a ilegalidade e inconstitucionalidade contou apenas com os votos de Francisco Timóteo, Léo Moraes e Paulinho Beltrão, sendo que os demais votaram contra o parecer.
 
Uma vez derrubado o parecer, o projeto de lei foi colocado em votação sendo aprovado com os votos dos três vereadores acima.
 
Depois de aprovado em primeira votação, o vereador Ari Cardoso solicitou a segunda votação, tendo novamente sido aprovado.  

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