Guaxupé, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
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sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Vereadores estão receosos com doação de revólveres para a Prefeitura

O presidente da Câmara Municipal, vereador Danilo Martins de Oliveira, convocou a 6ª sessão extraordinária, na última quarta-feira, 17, às 18h, para discussão e votação de um projeto de lei de iniciativa do executivo que requer autorização legislativa para que o município de Guaxupé possa receber, em doação, 10 revólveres marca Taurus, calibre 38.
A proposta de doação foi feita pela Prefeitura municipal de Engenheiro Coelho, SP.
 
Aberta as discussões o vereador João Fernando de Souza questionou se as armas de fogo teriam sido desafetadas do patrimônio do município que pretende realizar a doação, qual seria realmente o estado de uso e de conservação das mesmas, se elas teriam sido periciadas e testadas por alguma autoridade.
 
O vereador também alegou que recentemente a grande imprensa divulgou que alguns lotes de revólveres calibre 38 produzidos pela empresa “Taurus” teriam apresentado problemas de funcionamento. Diante disto ele quis saber se os que estão na lista de doação estariam ou não inseridos entre os que apresentaram problemas.
 
Finalmente João Fernando questionou a legalidade desta doação.
 
Dra. Salma, em tom categórico, alegou que não concorda com a implantação de uma Guarda Municipal armada, uma vez que a Constituição Federal permite que as prefeituras criem apenas e tão somente guardas patrimoniais.
 
A vereadora, até mesmo por ser médica da rede municipal de saúde, fundamentou os riscos que o poder público corre em montar uma patrulha armada. Ela explicou tecnicamente os procedimentos que devem ser adotados, além das avaliações psicológicas e psiquiátricas para que um policial possa portar armas de fogo.
 
Para ela, uma guarda municipal armada poderá aumentar ainda mais a violência na cidade; que as autoridades precisam combater primeiramente as causas da violência, que o combate às consequências da criminalidade é de competência dos estados membros da federação e das polícias federais e, não das prefeituras.
 
Até mesmo o líder do prefeito na Câmara Municipal, Léo Morais, declarou que é “louvável se saber da procedência destas armas”; que o “Tenente Márcio precisa explicar a procedência”; que ele discorda da Dra. Salma com relação às funções da Guarda Municipal. No entendimento dele a Guarda não pode se limitar ao patrulhamento do patrimônio.
 
Finalmente ele alegou “que precisa saber o verdadeiro motivo desta doação”.
 
Luzia Angelini mencionou que no início discordava da implantação de uma guarda armada, porém, posteriormente, se convenceu de que a patrulha municipal deveria portar armas de fogo.
 
Donizete foi outro que também manifestou preocupação com relação à origem, ao estado de conservação e funcionamento dos mencionados revólveres.
 
Jorginho informou que iria votar favoravelmente na primeira votação, porém mencionou a necessidade de um laudo pericial atestando o estado de conservação e de funcionamento.

Ari Cardoso quis saber se a Câmara Municipal da cidade de Engenheiro Coelho teria autorizado a doção para a Prefeitura de Guaxupé e também quis saber a respeito da legalidade desta doação.
 
João Fernando voltou a falar do cuidado que os vereadores precisam ter em relação à legalidade dos atos praticados; que ninguém é contra a implantação de uma guarda municipal, desde que se respeite o ordenamento jurídico vigente.
 
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação com o voto contrário da Dra. Salma. (WF)

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