Guaxupé, terça-feira, 13 de novembro de 2018
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sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Vereadores aprovam projetos de lei polêmicos, mas temem má repercussão diante da população

Vereador Zettinho
Vereador Zettinho
Durante a realização da 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira, 27, os vereadores Donizette Luciano e João Fernando de Souza fizeram uso da tribuna popular.
 
Donizette mencionou que as calçadas fronteiriças da Escola Estadual Dr. André Cortez Granero, o Polivalente, se encontravam em mau estado de conservação e que diante do problema teria procurado representantes da Prefeitura, além da diretora da mencionada escola na tentativa de uma solução. Segundo o vereador, um mutirão foi realizado envolvendo funcionários do Departamento municipal de Obras, professores da instituição de ensino, pais de alunos, atiradores do Tiro de Guerra local, além de outras pessoas que se disponibilizaram em colaborar. Ele também informou que a Prefeitura disponibilizou o material necessário.
 
João Fernando falou a respeito dos atrasos nos repasses de verbas estaduais para a Prefeitura local. Segundo o vereador, o Governo Estadual deixou de repassar mais de R$ 10 milhões para o município de Guaxupé, o que vem se refletindo principalmente nas secretarias municipais de Ação Social e de Saúde. Ele disse que não sabe “até quando a Prefeitura vai aguentar esta situação” e que estaria faltando “comprometimento” do Governo do Estado para com a população local.
 
Finalmente informou que já existe um movimento para cobrança dos repasses atrasados.
 
Projetos polêmicos
Constava da pauta daquela sessão quatro projetos de leis de iniciativa do executivo que criaram muita polêmica durante as discussões.
 
O primeiro deles pretende instituir um Código Sanitário no município. Segundo o vereador Jorginho, o mesmo padece de vícios formais de redação, pois não revoga um código já existente.
 
Conforme explicou o presidente Danilo Martins, emendas foram apresentadas no sentido de sanar as supostas irregularidades. Desta forma o mesmo ficou suspenso, não sendo apreciado naquela sessão.
 
O segundo versa sobre o atendimento do Restaurante Popular e como já vem ocorrendo nos últimos tempos, a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal deixou de disponibilizar cópia do mesmo para a imprensa para podermos explicar melhor o teor do projeto para os leitores.
 
Segundo a vereadora Luzia Angelini o projeto de lei pretende privilegiar parte da população com a distribuição gratuita de refeições, enquanto que outras pessoas deverão pagar valores a serem estabelecidos por decreto a ser editado pelo prefeito. No entendimento dela estas alterações poderão causar insatisfação da população.
 
A vereadora Maria José também manifestou a sua preocupação. Alegou que o valor a ser cobrado pela refeição deveria ser estabelecido por lei e, não por decreto.
 
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação com os votos contrários de Jorginho e Dra. Salma.
 
Jorginho justificou seu voto alegando que o projeto de lei, supostamente, pode padecer de  vício insanável, tendo sido acompanhado por Dra. Salma.
 
O terceiro projeto dispõe a respeito da limpeza de terrenos particulares e da construção de muros nos terrenos. A cópia deste projeto de lei também não foi disponibilizada para a imprensa.
 
Segundo João Fernando, já existe uma lei que dispõe a respeito do tema, que, inclusive, penaliza muito quem não pode manter os terrenos limpos, sem calçada ou mureta fronteiriça; que o novo projeto de lei pretende penalizar ainda mais os proprietários destes imóveis. No entendimento dele, antes que seja realizada a segunda e definitiva votação, deveria ser realizada uma audiência pública para que a população possa ser consultada.
 
Paulinho Beltrão alegou que a Prefeitura possui muitos terrenos baldios, que não são limpos, que não tem calçadas e muretas fronteiriças e que no entendimento dele os responsáveis pela administração municipal deveria dar “o bom exemplo” para depois cobrar dos particulares.
 
Disse também que os valores das multas estabelecidas no projeto de lei são muito altas, que “vão prejudicar” a população e que os vereadores vão ser cobrados por isto.
 
Maria José mencionou que os prazos estabelecidos no projeto de lei para que os proprietários regularizem a situação destes terrenos é muito curto, apenas cinco dias, tempo insuficiente.
Léo Moraes, até mesmo por ser líder do prefeito na Câmara, alegou que os proprietários de terrenos menores mantêm os mesmos em ordem e que o problema seria os grandes investidores que deixam de realizar a limpeza e a construção de muretas.
 
Apesar da polêmica, o mesmo foi aprovado em primeira votação, tendo o presidente Danilo informado que caso João Fernando tivesse interesse na realização da audiência pública, que protocolasse requerimento na secretaria da Casa.
 
Finalmente, o quarto projeto de lei versava sobre a criação de um estatuto para uma guarda municipal que a Prefeitura pretende implantar (veja matéria ao lado). (WF)

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