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sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Vereador suspeita que Estatuto da Guarda Municipal padeça de vício “formal”

Vereador João Fernando
Vereador João Fernando
Apesar de muita polêmica e da insistência do vereador João Fernando de Souza com relação à suspeita de possíveis irregularidades técnico-jurídicas na elaboração do projeto de lei que pretende criar o estatuto da guarda civil que a Prefeitura anseia implantar na cidade, o mesmo foi aprovado em segunda e definitiva votação e por unanimidade dos vereadores.
 
O mencionado projeto de lei, de iniciativa do executivo, havia sido aprovado em primeira votação na última quarta-feira, 22. Naquela ocasião ficou deliberado de que o mesmo não constaria da pauta da última sessão ordinária, na segunda-feira, 27, em virtude da complexidade do mesmo, com 342 artigos, além de um anexo. A justificativa era de que os vereadores precisavam de tempo suficiente para uma análise mais criteriosa.
 
Diferentemente do que havia sido acordado, o projeto foi inserido na pauta e submetido à segunda discussão e votação.
 
Aberta a discussão, João Fernando informou que gostaria de pedir vista do mesmo; que apesar do executivo ter solicitado urgência, os vereadores teriam 45 dias para deliberação; que um projeto de lei tão complexo não poderia ser “votado da noite para o dia”. Em tom taxativo mencionou que gostaria de mandar um “recado para o executivo” para que o mesmo seja mais eficiente, enviando os projetos de lei com mais tempo.
 
O líder do prefeito na Câmara, Léo Moraes, saiu em defesa da votação naquela sessão e ainda solicitou o apoio dos demais edis.
 
Contra-atacando, João Fernando argumentou que ele não era contra a implantação de uma guarda municipal, porém era um projeto de lei com 342 artigos, que a análise demandava “bom senso”, que o policial reformado, Capitão Márcio Nunes Teófilo, teria discorrido a respeito do “mérito” do mesmo durante uns 30 ou 40 minutos, porém as supostas irregularidades não seriam em relação ao mérito e, sim da questão jurídica e de “redação” do texto normativo.
 
A vereadora Maria José alegou que tinha muitas dúvidas em relação ao projeto de lei e que alguns artigos do mesmo estavam “conflitantes” com uma lei já aprovada, sancionada e publicada e que diante disto demandaria mais tempo para a realização da votação definitiva.
 
Francis Osmar disse que não tinha conseguido ler integralmente a peça enviada pelo executivo, que não havia conseguido “entender muita coisa” e que os vereadores precisavam ser mais “coerentes” para decidir.
 
Francisco Timóteo alegou que teria compreendido perfeitamente o texto normativo e que o projeto de lei não apresentava nenhum vício formal. Diante disto João Fernando, até mesmo por ser bacharel em Direito, apresentou vários pontos conflitantes do projeto que estava sendo discutido em relação a uma lei em vigor, inclusive com relação a valores e cargos.
Francisco Timóteo contraatacou, porém não conseguiu convencer tecnicamente o colega.
Diante disto Maria José apontou diversos supostos vícios formais de redação.
 
Luzia Angelini declarou que ela e Dra. Salma tinham dúvidas em relação à criação de uma “guarda armada”, o que poderá, em tese, trazer mais insegurança para a população.
 
Jorginho, até mesmo pelo fato de ser advogado, disse que realmente a questão técnico-jurídica deveria ser analisada com mais critério, até mesmo para que os vereadores não venham a ser responsabilizados futuramente. Ele também disse que as alterações formais no texto normativo não iriam alterar ou retardar a criação da guarda e, desta forma, defendeu o pedido de vista.
 
Dra. Salma informou que ela também era favorável ao pedido de vista, com mais tempo para uma melhor apreciação e também fundamentou que havia prazo regimental para a votação.
 
Colocado o pedido de vista em votação, seis vereadores votaram contra: Donizete Luciano, Francisco Timóteo, Léo Moraes, Luzia Angelini, Paulinho Beltrão e Wilson Ruiz de Oliveira; foram favoráveis à concessão de mais prazo, Ari Cardoso, Dra. Salma, Francis Osmar, Maria José, João Fernando e Jorginho. Com o empate na votação, o presidente da Casa, Danilo Martins de Oliveira informou que estava votando contra o pedido de vista.
 
Desta forma, o projeto de lei foi submetido à segunda votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, inclusive dos vereadores que haviam se manifestado a favor da concessão de mais prazo para decisão final.
 
Depois de realizada a votação, João Fernando voltou a cobrar “mais responsabilidade dos vereadores”; que um projeto daquele porte e com as suspeitas de vícios não poderia ter sido votado num prazo de 10 dias e que caso os vereadores tenham incorrido em “erro” poderão ser responsabilizados futuramente.  (WF)

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