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sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Em CPI na Câmara Municipal, depoente afirma que ex-prefeito renovou contrato com a Copasa por “pressão”

A CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pela Câmara Municipal de Guaxupé para investigar uma suposta venda da rede de esgotos da cidade, em 2012, procedeu à oitiva do ex-secretário municipal de Administração e de Finanças, Paulo Stempniewski. O depoimento aconteceu nesta quinta-feira, 30, nas dependências da Casa Legislativa.
 
Os trabalhos foram coordenados pelos vereadores Francisco Timóteo de Resende, Léo Moraes e Paulinho Beltrão e contou com a presença da vereadora Luzia Angelini Silva, do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Mozart Faria e membros da imprensa.
 
Iniciando, o depoente informou que nos três primeiros anos da administração do prefeito Roberto Luciano ele teria atuado como secretário de administração, porém, em 2012, havia assumido a secretaria de Finanças e que diante deste fato não teria tido participação na suposta negociação da venda da rede municipal de esgoto.
 
Questionado se era meta de campanha do ex-prefeito a criação de uma autarquia para cuidar do tratamento e distribuição de água além do tratamento de esgotos, Paulo respondeu que não saberia informar, tendo em vista que até 2008 ele teria residido fora do município e que só teria retornado a Guaxupé em 2009, após a posse do prefeito. Ele também informou que não sabia se existia ou não um acordo para que fosse renovado o contrato com a Copasa, apesar de que Roberto sempre se manifestou favorável à implantação de uma autarquia municipal, uma vez que a mesma não visa lucro e, sim, o atendimento à população.
 
Diante desta afirmação lhe foi indagado qual teria sido o motivo que levou o prefeito daquela época a renovar o contrato com a estatal mineira. De forma categórica, Stempiewski afirmou que os vereadores da época não concederam a devida autorização legislativa, que vários segmentos da sociedade também se posicionaram contra a implantação, inclusive “o atual mandatário do poder executivo”.
 
Sobre onde teriam ocorrido as negociações para a concessão dos serviços para Copasa, Paulo respondeu que não participou das mesmas e que acreditava que teriam ocorrido em Belo Horizonte; que só tomou conhecimento da prorrogação do contrato depois do fato consumado.
 
Também lhe foi perguntado se ele teria tido conhecimento de eventuais falhas nas negociações, tendo ele respondido que desconhecia e que acredita que não tenham havido e que a opção pela Copasa foi por falta de opção e devido à pressão de pessoas influentes, voltando a fazer referência ao “atual mandatário do poder executivo”.
 
Os vereadores quiseram saber qual era a verdadeira “influência” do advogado Adilson Aparecido de Souza junto da administração municipal daquela época. Segundo o depoente, o mencionado advogado apenas prestava serviço de consultoria jurídica, porém quem tinha o poder de decisão era Roberto Luciano; que devido ao fato da Copasa assumir o serviço de esgoto, o advogado sugeria que a empresa deveria indenizar o município em relação à rede de esgoto e que isto deveria ser em valor condizente. Na concepção de Stempnieswki, o valor pago pela rede de esgoto, R$ 8.200.000,00, foi superior ao que foi pago a outras cidades do porte de Guaxupé.
 
Da mesma forma, lhe foi indagado se o advogado Adilson teria tido algum “papel” na venda da mencionada rede de esgoto, tendo Paulo respondido que acredita que o mesmo não tenha tido “participação”; que Roberto Luciano precisava dar uma solução ao problema, devido ao fato do contrato estar vencido desde 2007.
 
Os membros da CPI disseram que, em depoimento naquela Comissão, o ex-secretário de Obras, José Marcos de Oliveira, declarou que o advogado Adilson sempre se manteve “incisivo” com relação à venda da rede de esgoto. Diante disto perguntaram ao depoente se ele teria conhecimento desta “insistência”.
 
Paulo disse que Roberto Luciano foi voto vencido com relação à implantação de uma autarquia e que Adilson insistia que o município deveria ser melhor remunerado devido à transferência da rede de esgoto, embora as contas da Prefeitura estivessem em dia e que a administração foi repassada ao atual prefeito com dinheiro em caixa.
 
Os membros da CPI quiseram saber a partir de qual momento o advogado Adilson passou a apertar Roberto Luciano para que este vendesse a rede de esgotos, tendo ele afirmado que não saberia informar o momento exato e ainda acrescentou que o Ministério Público também estava cobrando uma solução para o problema, fosse ela a renovação do contrato com a Copasa, a implantação de uma autarquia, ou a contratação de uma empresa particular para a realização dos serviços.
 
Os vereadores perguntaram como era o relacionamento do depoente com o mencionado advogado. Stempnieski disse que Adilson é uma pessoa muito correta, não era de impor seus pontos de vista, apenas apresentava os seus posicionamentos em relação ao serviço de consultoria que prestava.
 
Sobre a Câmara Municipal ter autorizado a venda da rede de esgotos, Paulo respondeu que sim.  
 
Os membros da CPI disseram que em uma reunião realizada naquela Casa de Leis, Mozart Faria teria dito que, por ouvir dizer, ficou sabendo que a Copasa estava disposta a pagar R$ 10 milhões pela rede de esgoto, porém a negociação teria sido feita por R$ 8,2 milhões e que “pessoas” disseram que havia a suspeita de que R$ 2 milhões teriam “corrido por fora”.
 
O depoente disse que isto jamais aconteceu, que não houve enriquecimento ilícito de nenhum integrante daquela administração e que o pronunciamento de Mozart naquela casa pode ter sido uma brincadeira.
 
Perguntado se teria ocorrido uma avaliação da rede de esgoto e por quem teria sido feita, respondeu que possivelmente a avaliação deve ter sido feita por representantes da secretaria municipal de Obras e por um engenheiro da Copasa. Diante desta informação, lhe indagaram se a mencionada avaliação teria sido submetida à apreciação da Câmara Municipal, tendo ele dito que não saberia informar.
 
Também lhe foi indagado se em 2012 teria sido instaurado algum procedimento para investigar a suspeita de desvio de R$ 2 milhões.
 
Parece que esta pergunta deixou o depoente no mínimo irritado, tendo este dito que nunca existiu esta suspeita e que a origem desta suspeita foi uma brincadeira de mau gosto. Ele ainda acrescentou, os senhores precisam investigar o que a atual administração já gastou na construção do sistema de tratamento de esgoto, onde foi parar tanto dinheiro, não existe nada pronto, no local onde deveria existir uma estação de tratamento de esgoto existe apenas um buraco com a obra parada; onde está a autorização do Tribunal de Contas para dar início à obra, isto sim é suspeito; com relação a isto a gente percebe um silêncio muito grande de todos, inclusive dos vereadores que têm a função de fiscalizar o executivo.
 
Alegando que o tema da CPI era outro, o presidente da Comissão, vereador Francisco Timóteo alegou que estava abrindo a palavra para que o depoente pudesse falar mais alguma coisa que soubesse em relação à venda da rede de esgoto.
 
Finalizando, o depoente declarou que a negociação foi feita “dentro da lei” e que a venda da rede teria sido autorizada pela Câmara Municipal. (WF)

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