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quinta-feira, 19 de julho de 2018

LDO é discutida na Câmara e populares apresentam propostas

A advogada e ex-repórter do Correio Sudoeste, Daniela Carvalhaes Pinto
A advogada e ex-repórter do Correio Sudoeste, Daniela Carvalhaes Pinto
A Câmara Municipal promoveu, na última segunda-feira, 16, uma audiência pública para ouvir a população a respeito das metas a serem desenvolvidas e que deverão substanciar a LDO, Lei das Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2019.
 
Conforme prevê a Constituição Federal, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos.
 
A iniciativa de apresentação da LDO é de exclusividade do poder executivo, porém os vereadores, depois de uma consulta pública, podem apresentar emendas, ou seja, outras metas que não foram previstas pelo prefeito. De qualquer forma o projeto de lei, emendado ou não, tem que ser submetido à apreciação do poder legislativo, proporcionando um “certo equilíbrio” entre os poderes constituídos.
 
A LDO é um instrumento normativo que estabelece tudo que o poder executivo pode desenvolver em um exercício financeiro. O prefeito não fica obrigado a executar tudo que está previsto na LDO, porém não poderá executar nada não que esteja previsto, mesmo que disponha de recursos financeiros.
 
O projeto enviado pelo prefeito à Câmara Municipal já havia sido aprovado em primeira votação pelos vereadores na última sessão ordinária, realizada no último dia 9.
 
A audiência pública foi presidida por Luzia Angelini Silva e contou com a participação dos demais vereadores. O único que não compareceu foi João Fernando de Souza.
 
Diferentemente do que sempre ocorreu nos anos anteriores, não foi disponibilizada cópia do projeto original para os membros da imprensa e nem para o público presente. Parte do documento foi apresentada em um telão, de difícil visualização em virtude do tamanho da letra.
 
O secretário municipal de administração, Rafael Olinto, apresentou um breve relato a respeito das metas apresentadas pelo poder executivo e na sequência o presidente da Câmara Municipal, vereador Danilo Martins, falou a respeito de algumas metas previstas para o poder legislativo, dentre elas, criação de parcerias externas, previsão de gastos com comissões parlamentares de inquérito, criação de um centro de atendimento ao cidadão, implantação de uma biblioteca, manutenção da Escola do Legislativo, profissionalização das transmissões das sessões legislativas, entre outras.
 
Gustavo Vinícius de Paula
O cidadão Gustavo Vinícius de Paula sugeriu que fossem propostas metas direcionadas ao saneamento básico, previsão de investimentos no Ginásio Poliesportivo visando troca de alambrados, melhorias nas traves e redes dos gols e no sistema de abastecimento de água.
Outra sugestão dele foi a criação de um centro de zoonoses prevendo um canil municipal em parceria com o Instituto Federal de Muzambinho.
 
Finalizando ele propôs a previsão de instalação de benfeitorias na Vila Progresso na área do esporte, tendo em vista de que naquele bairro algumas instituições particulares já veem atuando nesta área, retirando jovens e adolescentes das ruas, evitando a delinquência.
 
Daniela Carvalhaes
A advogada e ex-repórter do Correio Sudoeste, Daniela Carvalhaes Pinto, propôs a criação de um centro de conciliação na cobrança de tributos municipais. Segundo a advogada, no sistema atual, em virtude dos percalços da vida, alguns munícipes não conseguem pagar os tributos municipais em dia e acabam enfrentando processos judiciais, com o consequente aumento de custos, além de limitação de crédito. Ela entende que se fosse criado um sistema de conciliação o contribuinte, que por qualquer motivo se tornou inadimplente, poderia liquidar os débitos de forma administrativa, sem custas judiciais e de sucumbência. Desta forma a Prefeitura poderia arrecadar mais e o contribuinte seria menos penalizado.
 
Outra sugestão de Daniela seria a instalação da UPA, Unidade de Pronto Atendimento, no recinto do Parque de Exposições Dr. Geraldo de Souza Ribeiro, fundamentando que a área já pertence à municipalidade e que o local estaria próximo dos bairros mais populosos e que demandam de atendimento da saúde pública.
 
Luciano Reis
O coordenador do Projeto Guaxunascentes, Luciano Reis, propôs a criação de um centro educacional no Parque de Exposições através de parcerias com instituições privadas. Ele defende que o combate à criminalidade deve ser feito através da profissionalização de jovens e adolescentes, com uma formação ética, moral e cidadã.
 
 Vereador Jorginho
Jorginho declarou que pretendia apresentar uma “crítica construtiva”. No entendimento dele o poder executivo precisa enviar um projeto mais objetivo, fazendo com que as metas “saiam do papel”, evitando que a Lei das Diretrizes Orçamentárias se torne uma “Lei de Intenções Orçamentárias”.
 
Votação definitiva
Finalizando, Luzia Angelini, solicitou que os demais vereadores que tivessem intenção de apresentar emendas ao projeto de lei deveriam o fazer com a maior brevidade, tendo em vista de que uma sessão extraordinária deverá acontecer na próxima quinta-feira, 19, às 19h, para discussão e votação de eventuais emendas apresentadas além da segunda e definitiva votação do projeto de lei. (WF)

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