Guaxupé, terça-feira, 17 de julho de 2018
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quinta-feira, 28 de junho de 2018

Câmara Municipal autoriza subvenção de UPA que tem recursos insuficientes

Durante a realização da última sessão ordinária da Câmara Municipal os vereadores aprovaram de forma definitiva cinco projetos de leis de inciativa do executivo, praticamente sem nenhum questionamento, embora fossem temas de suma importância e de grande repercussão na comunidade. O único vereador a se manifestar foi Jorginho.
 
Venda de lotes urbanos
O primeiro projeto de lei requeria autorização legislativa para que o poder executivo possa vender em hasta pública vários lotes urbanos, em diversos bairros, além de um automóvel que era utilizado pela EMURB, Empresa Municipal de Urbanização.
 
Durante as discussões Jorginho solicitou que a Prefeitura informe o Legislativo a respeito do dia, hora e local em que os bens serão levados a “leilão” e que também seja feita uma ampla divulgação para conhecimento do público. Ele ressaltou que, no passado, muitas pessoas não tomaram conhecimento das hastas públicas e que diante disto os bens deixaram de ser arrematados com valores maiores.
 
Unidade de Pronto Atendimento
O segundo projeto de lei requer autorização para que a Prefeitura possa subvencionar a Santa Casa, no curso do presente exercício financeiro, auxiliando no custeio das atividades do Pronto Atendimento Municipal.
 
O terceiro dispõe a respeito da abertura de um crédito adicional no orçamento municipal no valor de R$ 2.087.316,30.
 
Segundo documento assinado pela secretária municipal de Saúde, Elina Jurema Costa, e enviados à Câmara Municipal, “o Município não tem recursos para implementar e manter um Pronto Atendimento e nem atendimentos de média e alta complexidade, portanto é necessário recorrer ao hospital mais próximo e que esteja capacitado com estrutura para atender a qualquer tipo de situação de urgência e emergência”.
 
Elina fundamenta: “os serviços de pronto atendimento e plantões médicos serão contemplados no contrato único a ser elaborado entre o município e a entidade com recursos do teto financeiro da Média e Alta Complexidade, bem como com recursos de fonte estadual, os mesmos são insuficientes para manutenção do Pronto Atendimento da Santa Casa local; ficou entendido e acordado que este recurso de fonte municipal continuará sendo repassado à Irmandade de Misericórdia de Guaxupé, através de subvenção municipal, como auxílio no custeio das atividades do Pronto Atendimento Municipal, uma vez que os serviços prestados são faturados e pagos com recursos de fonte federal e estadual com valores insuficientes”.
 
Durante as discussões, embora Jorginho tenha votado favoravelmente à abertura de crédito no orçamento, declarou que entende que a verba não pode ser repassada a título de “subvenção” e sim, como pelo pagamento pela prestação de serviços previamente contratados.
 
APAE e Associação Missão Vida
O quarto projeto também solicita autorização legislativa para que a Prefeitura possa subvencionar a “Associação Missão Vida” e a APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com uma verba no valor total de R$ 126.606.55. Nos documentos enviados à Câmara Municipal não constam os valores que serão destinados a cada uma das entidades, separadamente.
 
Samu
Da mesma forma, os vereadores autorizaram uma abertura de crédito adicional no orçamento municipal no valor de R$ 13.907,64. O líder do prefeito na Câmara, Léo Morais, alegou que a verba seria destinada ao Samu. A reportagem do jornal não teve acesso aos documentos. (WF)

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