Guaxupé, sábado, 17 de novembro de 2018
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sexta-feira, 15 de junho de 2018

Apesar de notificada, Copasa não suspende cobrança da taxa de esgoto

Em 28 de março último, a Câmara Municipal aprovou a emenda à Lei Orgânica Municipal de número 011/2018 impedindo a cobrança da taxa de esgoto, sem que haja o devido tratamento.
 
Com a publicação da emenda à LOM, o vereador Jorge Batista Bento, o Jorginho, apresentou um requerimento na Casa Legislativa solicitando que o prefeito fosse oficiado do teor da mesma e que, desta forma, oficiasse a Copasa a respeito da proibição da mencionada cobrança.
 
Os demais edis aprovaram o pedido de Jorginho. Assim em 10 de abril de 2018, o presidente Danilo Martins encaminhou um ofício ao prefeito com a reinvindicação do vereador.
 
Segundo ofício de lavra da procuradora geral do município, Lisiane Cristina Durante, em 26 de abril de 2018, o prefeito oficiou a empresa estatal a respeito da alteração na Lei Orgânica do Município e ainda solicitou que a Copasa adotasse as medidas tendentes a paralisar a cobrança da taxa de esgoto sanitário. 
 
Durante o grande expediente da última sessão ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira, 11, Jorginho declarou que embora a Copasa tenha sido notificada pelo executivo não tomou nenhuma providência no sentido de suspender a mencionada cobrança e também não se manifestou a respeito.
 
O vereador se diz inconformado e ainda considerou uma grande falta de respeito da estatal mineira para com os poderes executivo e legislativo.
 
Diante da inércia da Copasa, o prefeito Jarbinhas editou, em 16 de maio de 2018, a portaria nº 137/2018 nomeando uma comissão para analisar as alterações da LOM através da emenda 011/2018.
 
A comissão ficou assim constituída: presidente, Artur Fernandes Gonçalves Filho, membros, Rafael Augusto Olinto, Amaury C. P. Morais da Silva, Lisiane Cristina Durante, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira e Claudinei Vitor e terá 120 dias para concluir os estudos que deverão apontar um cronograma físico-financeiro, reflexos e impactos no orçamento municipal e seus desdobramentos na LDO, Lei das Diretrizes Orçamentárias, LOA, Lei do Orçamento Anual, e PPA, Plano plurianual.
 
Como os nomeados são funcionários públicos, deverão desenvolver esta atividade sem remuneração extra. (WF)

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