Guaxupé, quarta-feira, 17 de outubro de 2018
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quinta-feira, 17 de maio de 2018

Projeto de lei prevê mais de R$ 1 milhão para Guarda Municipal, Defesa Civil e Divisão de Trânsito

Durante a realização da sétima sessão ordinária da Câmara Municipal os vereadores aprovaram em primeira votação, e por unanimidade de votos, o projeto de lei de iniciativa do executivo de número 09/2018.
 
O mencionado projeto de lei, caso veja a ser aprovado em segunda e definitiva votação, promoverá alterações no PPA, Plano Plurianual e na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, do presente exercício com a abertura de um crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 1.326.500,00. Este crédito será direcionado à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, que terá entre seus objetivos a criação de uma “Guarda Municipal”.
 
Na verdade, este “crédito especial” será um remanejamento de verbas já previstas no orçamento municipal. Dentre as verbas anteriormente destinadas à secretaria municipal de Administração, R$ 429.300,00 serão revertidos à nova secretaria a ser implantada, bem como R$ 133.100,00 da secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e R$ 75.700,00 da Divisão de Transporte e Trânsito.
 
Além destes remanejamentos já estavam previstos no orçamento R$ 688.100,00 para implantação de uma Guarda Municipal, portanto o “dinheiro novo”, será no valor de R$ 638.400,00.
 
Com a nova reestruturação, todos estes valores serão somados e direcionados para a nova secretaria, que terá entre suas finalidades a implantação de uma Guarda Municipal, a Coordenadoria de Defesa Civil e a Divisão Municipal de Trânsito.
 
Dentre as aplicações dos recursos consta: equipamentos e material permanente para o comando da Guarda Municipal, R$ 255.000,00; material de consumo da corporação, R$ 76.000,00; vencimentos e vantagens do pessoal da Coordenadoria de Vigilância do Patrimônio Público, R$301.000,00; despesas “patronais”, R$ 72.000,00; despesas variáveis de pessoal civil, R$ 40.000,00.   
 
A segunda sessão ordinária, ocasião em que será colocada em segunda discussão e votação do mencionado projeto de lei, está acontecendo agora, na Câmara. (WF)

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