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quinta-feira, 3 de maio de 2018

Nomeados membros da CPI que investigará venda da rede de esgoto

O presidente da Câmara Municipal, vereador Danilo Martins de Oliveira, editou, na última quarta-feira, 2, a portaria nº 17/2018 instituindo a CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a venda da rede municipal de esgoto à Copasa, fato ocorrido em 2012.
 
O pedido de abertura de CPI havia sido formulado em 12 de abril último pelos vereadores: Ari Cardoso, Donizete Luciano, Francis Osmar, Francisco Timóteo, Léo Moraes, Maria José Cirino e Paulinho Beltrão, após os pronunciamentos dos ex-secretários municipais, Mozart Faria e José Marcos de Oliveira.
 
Atendendo o que determina a legislação vigente, Danilo nomeou os três integrantes da CPI conforme as bancadas políticas naquela Casa Legislativa: Francisco Timóteo de Rezende, PTC, Partido Trabalhista Cristão; Leonardo Moraes, PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira; Paulo Beltrão, PRB, Partido Republicano Brasileiro. Eles agora deverão se reunir para decidir quem vai ocupar os cargos de presidente, relator e membro da CPI.
 
Conforme consta da portaria, eles terão 120 dias para concluir as investigações, apresentando um relatório final. Caso o prazo não seja suficiente, com o pedido de pelo menos dois integrantes da Comissão, o prazo poderá ser dilatado para mais 60 dias.
 
Os integrantes da CPI contarão com o apoio do assessor jurídico da Câmara, José Carlos Tauil, além da diretoria legislativa para elaboração de ofícios, requerimentos e demais documentos.
Obrigatoriamente, todas as reuniões da Comissão deverão ser públicas e gravadas.
 
Relatório Final
Depois de concluídos os trabalhos, o relatório final deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual. Caso este entenda que houve irregularidades, uma ação civil pública poderá ser ajuizada, além de processos crimes, para responsabilização de eventuais envolvidos.
 
Suspeitas
Em abril passado, durante uma reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente, o ex-secretário de Meio Ambiente, Mozart Faria, mencionou que em 2012, ocasião em que a rede de esgoto foi transferida para a Copasa, surgiram boatos de que poderia ter ocorrido suspeitas de irregularidades, inclusive com relação a valores; de que a Prefeitura teria recebido R$ 8.200.000,00 e que a negociação poderia ter sido feita no valor de R$ 10 milhões.
               
Embora Mozart não tenha informado nomes de possíveis envolvidos, deixou no ar a suspeita de possíveis irregularidades.

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