Guaxupé, sexta-feira, 22 de junho de 2018
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terça-feira, 17 de abril de 2018

Vereadores requerem abertura de CPI para investigar a suposta venda da rede de esgotos

A Câmara Municipal deverá instaurar uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a suposta venda da rede de esgotos da cidade para a Copasa, fato ocorrido supostamente em 2012, bem como o destino da verba auferida com a suposta “venda”.
 
A iniciativa partiu do líder do prefeito na Casa Legislativa, Léo Moraes, e contou com o apoio dos também vereadores: Ari Cardoso, Donizetti Luciano, Francis Osmar, Francisco Timóteo, Maria José Cyrino, Paulinho Beltrão e Wilson Ruiz de Oliveira.
 
O requerimento endereçado ao presidente da Câmara foi protocolado no último dia 10.
 
Para abertura de uma CPI são necessárias pelo menos cinco assinaturas, porém o documento conta com oito. Uma vez recebido o pedido, o presidente deverá nomear uma comissão composta por presidente, relator e membro para proceder às devidas investigações. A escolha dos integrantes da Comissão deverá ser proporcional à representatividade das bancadas na Casa.
 
Léo Moraes fundamenta que a Comissão deverá investigar, com profundidade e perícia, as circunstâncias, razões, condições e termos da venda da rede municipal de esgotos de Guaxupé à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Copasa.
 
Baseada na suposta compra da rede de esgotos, a empresa estatal mineira vem cobrando uma taxa mensal dos munícipes equivalente a 50% do valor da tarifa de água alegando que estaria coletando, transportando e realizando a manutenção das redes de esgotos (supostamente adquirida da Prefeitura).
 
Caso a CPI apure alguma irregularidade na “negociação” realizada, em 2012, entre a  Prefeitura e a Copasa, os fatos deverão ser levados ao conhecimento do Ministério Público Estadual para eventuais providências.
 
Ação popular
Atualmente já tramita na 2ª Vara Cível da Comarca local uma ação popular movida pelo empresário Antônio Pedro Duque, processo nº  0025979-85.2013 que requer a anulação da negociação que transferiu as redes de esgotos para a Copasa.
 
Caso a Justiça anule a “negociação”, a empresa estatal mineira deixará de ser a titular das redes, diante disto não terá como continuar cobrando a  taxa de esgoto na cidade. (WF)

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