Guaxupé, domingo, 22 de abril de 2018
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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Mozart Faria cobra providências da Câmara Municipal em relação às obras do tratamento de esgotos

O ex-secretário municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Mozart Faria, voltou a fazer uso da tribuna da Câmara Municipal, na última segunda-feira, 5, para discorrer a respeito das obras do sistema de tratamento de esgotos que já deveriam ter sido concluídas no município.

Mozart sempre foi um ferrenho defensor da criação de uma autarquia municipal para cuidar da distribuição de água potável e do tratamento do esgoto doméstico.
 
Em tom taxativo ele declarou que, em 2011, em virtude de uma “politicagem arcaica” a Câmara Municipal não aprovou a criação da autarquia, alegando falta de recursos e falta de projeto. Porém existiam projetos com viabilidade técnica, comercial e jurídica, como constatou a Assemae e que os recursos da Funasa para implantação do sistema de tratamento de esgoto estavam praticamente garantidos.
 
Como não houve autorização legislativa para implantação da autarquia, o prefeito da época  efetuou um convênio com o Governo do Estado para que os serviços fossem repassados para a Copasa.
 
Segundo o ex-secretário municipal, a estatal é uma grande empresa, com bons profissionais, porém visa lucro para atender interesses de capitalistas, impondo condições em detrimento aos interesses dos munícipes; que a tarifa de água, e a taxa de esgoto, cobradas pela empresa são das mais caras do país. Para ele, a estatal mineira leva vantagem em tudo que realiza.
 
Mozart declarou que em setembro passado funcionários da empresa estiveram naquela Casa Legislativa, ocasião em que deixaram várias perguntas sem resposta ou não esclarecidas, porém uma teria ficado “bem explícita”, que a responsabilidade pela paralização das obras seria a Prefeitura Municipal.
 
Fundamentado em documentos recebidos da administração municipal, ele informou que a Funasa já teria liberado um montante de R$ 10.212.895,06; que deste total já teriam sido pagos à Artec, empresa responsável pela realização das obras do sistema de tratamento de esgotos, R$ 6.694.203,81, restando depositados em uma conta bancária da Prefeitura a importância de R$ 4.263.322,34.
 
Ele informou que a estatal já teria arrecadado, em Guaxupé, cerca de R$ 30 milhões a título de taxa de esgoto; que funcionários da mesma teriam dito na Câmara Municipal que a empresa teria investido R$ 4 milhões nas obras, porém documentos enviados pela Prefeitura apontam que a Copasa teria aplicado apenas R$ 934.003,80.
 
O ex-secretário também declarou que a ETE, Estação de Tratamento de Esgotos, está sendo construída em um terreno que está sendo desapropriado pela Copasa, que a escritura pública lavrada em favor da Prefeitura se refere a uma “cessão de posse e promessa de doação”, o que em tese poderia caracterizar uma suposta irregularidade.
 
Finalizando, Mozart requereu que os vereadores e a presidência da Câmara Municipal adotem as providências legais em defesa da população, do patrimônio público e do meio ambiente, sob pena de, no futuro, de serem questionados judicialmente em virtude de suposta prevaricação ou infração ao Código de ética. (WF)

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