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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Nova estrutura da Câmara Municipal visa melhor fiscalização e aperfeiçoamento da Escola do Legislativo

Danilo Martins, presidente da Câmara
Danilo Martins, presidente da Câmara
Os vereadores, com exceção de Jorginho, aprovaram em primeira votação, dependendo da segunda, algumas alterações no quadro funcional da Câmara Municipal. A votação aconteceu na última segunda-feira, 5.
 
No decorrer dos últimos dias internautas anunciaram que na primeira sessão legislativa do ano seriam discutidos e votados projetos de leis que previam a criação de um cargo de “diretor geral da Câmara Municipal”, além da volta dos cargos de assessores de vereadores.
 
Diante dos desencontros das postagens dos internautas, o presidente da Câmara Municipal, Danilo Martins de Oliveira, logo no início da sessão, fez uma ampla explanação a respeito do tema.
 
Segundo o presidente, as alterações não pretendem “ressuscitar” os cargos de assessores de vereadores e nem criar mais cargos naquela Casa Legislativa.
 
“Controlador” da Câmara
O cargo de “controlador” é uma espécie de auditor permanente e vinha sendo ocupado por funcionário concursado, porém estava ligado diretamente ao presidente, o que dificultava uma eventual investigação diante de uma suspeita de irregularidade de qualquer natureza.
Acontece que quem ocupava o mencionado cargo era Danilo Martins de Oliveira, tendo o mesmo sido eleito vereador e presidente daquela Casa Legislativa. Diante disto, em 1º de janeiro de 2017, ele se licenciou do cargo que vinha ocupando.
 
Com a alteração na lei nº 2.357, o controlador continuará sendo um servidor concursado, terá autonomia em suas ações, não mais necessitando de autorização da presidência para eventual investigação. Para exercer o cargo, o servidor deverá ter formação superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito, com no mínimo um ano de efetivo exercício naquela Casa. Será nomeado pelo presidente para um mandato de dois anos, permitida uma única recondução.
 
Na eventualidade de não existir outro profissional com a qualificação técnica entre os demais servidores concursados, fica permitida, com a devida justificativa da presidência, a recondução de mandato por sucessivas vezes, enquanto perdurar o fato.
 
Esta é uma medida extremamente moralizadora, evitando que interferências políticas dificultem ou até mesmo impossibilitem elucidação de suspeitas de irregularidades.
 
Cargos de diretores
A Constituição Federal permite que nas administrações públicas os cargos de diretores, assessores e de chefia possam ser exercidos por servidores que não façam parte do quadro permanente, ou seja, podem ser admitidos sem concurso público.
 
Com as alterações na Resolução nº 820, está sendo proposta uma “mini-reforma” na organização administrativa da Câmara Municipal.
 
Na nova estrutura está se propondo a alteração de cargos já existentes com a possibilidade da criação de quatro cargos de “diretores” de departamentos, sendo que deste total pelo menos 50% sejam ocupados por servidores do quadro efetivo, com a possibilidade da nomeação de dois servidores por portaria, ou seja, de pessoas não concursadas.
 
Conforme explicou Danilo, as adequações estão sendo feitas dentro da própria estrutura de vencimentos já existente, alterando-se a forma de recrutamento.
 
Escola do legislativo
A Escola do Legislativo é considerada uma das melhores ações já promovidas pela Câmara Municipal. No último ano ela vinha sendo coordenada pelo assessor de comunicação, Pedro Alves. Com a nova estrutura ela será incrementada, tendo um diretor nomeado pelo presidente, com uma biblioteca especializada, além de quatro divisões, a de Educação para a Cidadania, de Educação Parlamentar, de Treinamento e Capacitação, de Manutenção de Estágios.
 
Os cursos da Escola do Legislativo têm duração anual e se destinam a alunos do curso médio das escolas locais. Os cursos proporcionam uma gama de conhecimentos na formação ética e moral dos jovens. Nas palavras de Danilo, as pessoas com mais conhecimentos dificilmente serão enganadas por políticos desonestos ou oportunistas.
 
Como a legislação eleitoral não exige que o candidato a vereador comprove um mínimo de conhecimento técnico jurídico, a Escola do Legislativo, através da Divisão de Educação Parlamentar, poderá proporcionar conhecimentos técnicos aos edis para o desempenho das respectivas funções. (WF)

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