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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Vereador Léo Moraes usa tribuna da Câmara para fazer desagravo ao CORREIO SUDOESTE

O vereador, que é líder do prefeito, defende a criação da GM mesmo podendo ter irregularidades
O vereador, que é líder do prefeito, defende a criação da GM mesmo podendo ter irregularidades
Na última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 27, o vereador Leonardo Morais, o Léo Morais, fez uso da tribuna daquela Casa durante o pequeno expediente para atacar o jornal Correio Sudoeste e o colaborador Wilson Ferraz. Ele disse que estava falando em seu nome próprio e, não como líder do prefeito.
 
Nos últimos dias o jornal publicou uma matéria informando que empresários locais, com a assistência de um escritório de advocacia especializado em Direito Público, de Belo Horizonte, havia apresentado um pedido de apuração junto da Terceira Promotoria de Justiça local, responsável pela Curadoria do Patrimônio Público e da Procuradoria Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos, na capital do Estado, a respeito de uma “Guarda Civil” que a Prefeitura pretende implantar em Guaxupé.
 
Em virtude da lei que autoriza a criação da Guarda apresentar uma estrutura, com guardas fardados, armados, aparelhados, além de hierarquia, com subcomandante e comandante, os empresários se referiram à mesma como uma “milícia”.
 
Em seu pronunciamento, Léo Morais alega que não concorda com o termo “milícia”. Para ele, seria uma forma de debochar ou menosprezar a iniciativa da administração.
 
Acontece que o vereador não consultou os dicionários para saber verdadeiramente o que significa o termo “milícia”, qual seja “vida ou disciplina militar, força militar, qualquer corporação sujeita a organização e disciplinas militares”; fato compreensível, pois a legislação vigente não exige que candidatos a vereador comprovem um mínimo de conhecimento ou de escolaridade.
 
Na concepção de Léo Morais, “especialistas já explicaram os detalhes para a implantação da Guarda” e ainda acrescentou que “tem confiança nos especialistas”, diante disto ele defendo o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. O que ele não falou é que tanto a Promotoria de Justiça local como a Procuradoria Especializada já instauraram procedimentos investigatórios diante das suspeitas de irregularidades apontadas pelos empresários.
 
O vereador também alegou que o “autor da matéria” teria tido o intuito de fazer politicagem, barulho e atrapalhar a administração. Salvo melhor juízo, o que ele deixa transparecer é não ter um mínimo de conhecimento técnico jurídico e nem de ter lido a matéria com atenção.

Na publicação consta que os empresários que solicitaram as investigações são favoráveis à criação de uma Guarda Municipal “desde que seja respeitada a legalidade e o ordenamento jurídico vigente”.
 
O vereador antes de se pronunciar deveria ter tido o cuidado de consultar a Constituição Federal para saber quais são as funções das polícias civis e militares e, principalmente da possibilidade das prefeituras criarem guardas municipais com a função de vigilância do patrimônio, serviços e instalações do município.
 
Ele também mencionou que gostaria de deixar duas sugestões: “que o autor da matéria fosse imparcial não distorcendo os fatos”; “que os diretores do órgão gerenciassem melhor a empresa para reconquistar a credibilidade”.
 
O jornal Correio Sudoeste ao longo de quase 45 anos de atividades sempre manteve e exigiu de seus repórteres, redatores e colaborares a imparcialidade, a verdade dos fatos e dos acontecimentos, independentemente se a notícia ia agradar ou não quem quer que seja. O jornal nunca se vergou diante do poder econômico, social ou político, pois o seu compromisso sempre foi e será com a verdade e a transparência diante dos leitores e anunciantes.
 
Ele também disse que o jornal deveria “seguir outras mídias”. O jornal Correio Sudoeste sempre manteve uma linha ética, imparcial, compromissada com a verdade dos fatos, evitando sensacionalismo, condenando posições de pasquins e espurcícias literárias voltadas ao interesse econômico ou político de determinados grupos que se mantêm no poder a qualquer custo.
 
O Jornal Correio Sudoeste nunca admitiu privilégios e nem se manteve aliado a interesses de grupos ou fações políticas, pois o nosso verdadeiro compromisso é com o povo, nossos leitores e anunciantes, que sempre tiveram interesse com a verdade.
 
Justiça
Os membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais já estão analisando se a suposta Guarda Municipal poderá configurar uma Força Policial Paralela, conforme suspeitam os advogados dos denunciantes.
 
No documento enviado ao MP, os empresários suspeitam que a mencionada “Guarda”, conforme estabelecida pela lei aprovada pelos vereadores, poderá “usurpar” funções da Polícia Militar, com a realização de policiamento preventivo, vigilância de mananciais e defesa da fauna, da flora e do meio ambiente, além de poder de polícia administrativa do Município.
 
Certamente, se fosse exigido do vereador comprovar um mínimo de conhecimento técnico jurídico, certamente ilações e pronunciamentos sem nenhum fundo de verdade seriam evitados.
 
Parece que o vereador Léo Morais tem memória curta, ou até mesmo pode ter se esquecido de que o prefeito municipal já está cumprindo um sursis de dois anos, além de já ter sido condenado em primeira instância a perca do cargo e suspensão dos direitos políticos por três anos por ter contratado sem concurso público dois inspetores de uma guarda municipal que ainda não havia sido criada.
 
O projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara Municipal prevê a possibilidade da contração sem concurso público de um subcomandante e de um comandante para a Guarda que o vereador tanto defende.
 
O promotor de justiça que ajuizou a ação civil pública que já condenou o prefeito em primeira instância é o mesmo que está analisando a mesma suspeita de irregularidade na possibilidade de novas contratações sem concurso público.
 
O vereador disse que confia “nos especialistas”, porém o povo prefere aguardar a posição do Ministério Público e do Poder Judiciário.
 
Caso a Justiça venha a comprovar as supostas irregularidades apontadas pelos advogados dos denunciantes será que o vereador vai continuar defendendo com tanta veemência a mencionada Guarda? Aí quem estaria fazendo barulho e politicagem?
Como já dizia o velho ditado, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Nos próximos dias os representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais deverão se pronunciar, portanto aguardemos.
 
No Brasil, a classe política está desmoralizada e desacreditada, porém a imprensa séria, aquela que se mantém imparcial ao longo de décadas, como é o caso do Jornal Correio Sudoeste, esta sim tem o respaldo da população. Muitos políticos cumprem mandatos, não se reelegem, caem no descrédito dos eleitores, porém os veículos de comunicação verdadeiramente comprometidos com a ética e com o dever de bem informar continuam no seu mister. 

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