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terça-feira, 21 de novembro de 2017

Câmara derruba veto do Prefeito em favor do Conselho Municipal do Bem Estar Animal

A Câmara Municipal apreciou na última sessão ordinária, o veto do Prefeito Jarbinhas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2017 de autoria dos vereadores Jorginho e Ari Cardoso, que Cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal.

Em votação secreta, por oito votos a cinco, os vereadores rejeitaram o veto. O Presidente da Câmara Danilo Martins deverá promulgar a Lei nos próximos dias.

O projeto tinha sido aprovado em outubro em dois turnos, mas o Prefeito Jarbinhas vetou a proposta.

O texto aprovado prevê que todas as ações do Município relacionadas à causa animal deverão passar pelo Conselho que será composto por no mínimo 10 integrantes. Cada entidade de defesa animal existente no Município, poderá indicar um representante para compor o Conselho.

Atualmente, os maiores problemas na área se devem ao abandono de cachorros pelas ruas da cidade, assim como de animais de grande porte que causam acidentes nas rodovias. Outro problema é a falta de um maior apoio do Poder Público junto às entidades de defesa animal existentes no município, que agora ganharão mais força com a instituição do Conselho.

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