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terça-feira, 24 de outubro de 2017

Proibição de embarque/ desembarque e venda de passagens nos ônibus, poderá prejudicar usuários e funcionários

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, na última segunda-feira, 23, em segunda e última votação, um projeto de lei de iniciativa do executivo que proíbe que passageiros de linhas intermunicipais continuem embarcando nos diversos pontos existentes no perímetro urbano.
 
Caso o prefeito sancione a nova lei, e depois da devida publicação, os usuários do transporte público intermunicipal somente poderão embarcar no Terminal Rodoviário e em um ponto localizado na Rua João Pessoa, ao lado da Ponte do Taboão.
 
A justificativa da Prefeitura é a de que o embarque fora do terminal rodoviário não permite a cobrança da taxa de embarque no valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos).
 
O projeto original proibia o embarque e desembarque de passageiros fora dos dois pontos estabelecidos, bem como a venda de bilhetes de passagens no interior dos ônibus. O mencionado projeto tinha sido enviado à Casa Legislativa no início deste ano, porém criou polêmica e a insatisfação dos usuários. Diante disto o executivo recuou, esperou a “poeira baixar”, reapresentando o mesmo.
 
Atendendo os anseios e os interesses da população, o vereador Jorginho apresentou três emendas ao projeto de lei, sendo que uma delas estabelecia que os bilhetes de passagens também poderiam ser vendidos no interior dos ônibus.
 
A Comissão de Justiça e Redação emitiu um parecer alegando que as emendas eram ilegais e inconstitucionais e que não poderiam ser apreciadas pelos vereadores.
 
Durante as discussões, Jorginho justificou que a proibição do embarque e desembarque nos diversos pontos vai prejudicar a população mais carente, que utiliza este tipo de transporte, e que a Comissão de Justiça e Redação emite parecer contrário na quase totalidade de seus projetos de lei.    
 
O líder do prefeito na Câmara e membro da Comissão de Justiça e Redação, Léo Moraes, justificou que “Jorginho precisa se aproximar da administração”.
 
A vereadora, Dra. Salma, em tom enérgico, disse que Léo Moraes “foi infeliz e incoerente” ao dizer que Jorginho precisa se aproximar do prefeito, uma vez que os vereadores foram eleitos para defender os interesses do povo e não do prefeito, ou de quem quer que seja.
 
Léo Moraes tentou justificar, dizendo que o projeto de lei era bom, sem conseguir convencer.
 
Dra. Salma contra-atacou mencionando, “o projeto pode ser bom para o Léo Moraes porém não é bom para o povo, ele (Léo) deveria atuar nos interesses da população”.
 
O vereador Francisco Timóteo, concordou que o projeto de lei vai prejudicar a população, mas que apesar disto ia votar favorável.
 
Finalmente foi aprovado uma emenda de iniciativa da vereadora Luzia Angelini que permite o desembarque, além dos pontos estabelecidos pelo prefeito, na Rua Alcides Baldini e nas Avenidas Dona Floriana e Paulo Ribeiro do Valle.
 
Motoristas prejudicados
A reportagem do jornal procurou representantes das empresas de ônibus. Eles mencionaram que em virtude da crise porque passa o país, o número de passageiros está caindo sensivelmente, que os constantes aumentos do óleo diesel, de pneus, peças, entre outros praticamente está inviabilizando a realização do serviço.
 
Na tentativa de se conseguir mais passageiros, algumas empresas concedem uma pequena comissão aos motoristas que vendem os bilhetes no interior dos veículos, ajudando a complementar os salários dos mesmos. Caso a lei venha a prevalecer, a procura pelo transporte coletivo deve reduzir ainda mais e, consequentemente, os motoristas também vão ficar prejudicados.
 
Outras empresas mantêm cobradores no interior dos ônibus para a venda de bilhetes. Caso a proibição venha a prevalecer, a demissão será inevitável.
 
Contramão
Segundo um advogado de uma das empresas prestadoras do serviço de transporte intermunicipal “enquanto no restante do país é incentivado o uso do transporte coletivo em detrimento do transporte particular, parece que Guaxupé está na contramão, dificultando o acesso do público a um serviço que desafoga o trânsito; nas várias cidades que prestamos os serviços, as prefeituras estão aumentando estes pontos intermediários, facilitando a vida das pessoas”.

Ele também não descartou a possibilidade do ajuizamento de uma ação judicial, caso a lei venha a entrar em vigor. (WF)    

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