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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Câmara Municipal autoriza tributação de planos de saúde, bancos e instituições financeiras

O presidente da Câmara Municipal, Danilo Martins, convocou a 8ª sessão extraordinária do presente exercício, na última sexta-feira, 29, às 11h30, para a discussão e votação de um projeto de lei de iniciativa do executivo, que altera o Código Tributário Municipal.
 
O projeto de lei já tinha sido aprovado em primeira votação na última segunda-feira, apesar do vereador João Fernando, que faz parte da base aliada do prefeito, ter alertado que o mesmo padecia de vícios insanáveis de redação.
 
A proposta do executivo aumenta a alíquota do ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para determinados prestadores de serviços; também passa a tributar profissionais e atividades ligadas à saúde, bancos, instituições financeiras, empresas de mecanização rural, entre outros.
 
Na tentativa de remediar o irremediável os vereadores: Donizete Luciano, Francis Osmar, Francisco Timóteo e Luzia Angelini apresentaram quatro emendas ao projeto de lei. Francisco Timóteo justificou a sua emenda alegando que a mesma iria dar mais clareza ao texto normativo; já Luzia argumentou que seria uma forma de “consertar o que estava errado”.
O líder do prefeito naquela Casa legislativa, Léo Morais, mencionou que a nova lei vai tributar, principalmente as empresas de cartão de crédito, reforçando o caixa da Prefeitura.
 
Paulinho Beltrão defendeu a tributação dos planos de saúde justificando que iria proporcionar um aumento de arrecadação da municipalidade.
 
Finalmente, João Fernando mencionou que as emendas não iriam sanar os vícios insanáveis do projeto de lei; que o aumento de tributação aos prestadores de serviços vai ser repassado para os tomadores dos serviços; que o momento é inoportuno para aumento de tributação.
 
Posto em votação, o projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores, João Fernando, Jorginho e Dra. Salma. (WF)

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