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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Mantido o veto contra a possibilidade de um ginásio Poliesportivo na Vila Campanha

Embora não constasse a discussão e votação de nenhum projeto de lei na pauta da última sessão ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira, 14, a sessão teve destaque apenas pelo desabafo do ex-vereador Aparecido de Jesus, o Tião Cascudo.
 
O prefeito havia encaminhado àquela Casa Legislativa um projeto de lei dispondo a respeito do parcelamento do solo a partir de novos loteamentos.
 
Acontece que neste lapso temporal o presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei nº 13.465, em 11-07-2017, permitindo a regularização de loteamentos clandestinos e ou irregulares. Com a regularização destes loteamentos as prefeituras poderão cobrar o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, dos lotes. Diante do fato o prefeito retirou o projeto que havia apresentado.
 
Constava da pauta da sessão de que a procuradora geral do município, Lisiane Cristina Durante, iria se pronunciar durante a sessão para falar sobre o tema, porém a mesma não compareceu.
 
O presidente Danilo informou que o executivo também estava retirando o projeto de lei nº 11/2017 que dispõe a respeito da limpeza de terrenos.
 
Jorginho contra-atacou dizendo que a legislação municipal exige que particulares mantenham terrenos limpos, com calçadas, sob pena de aplicação de multas. Porém a Prefeitura “não dá o bem exemplo”. Disse que a municipalidade possui um terreno localizado na Rua Professora Dolores de Carvalho, porém o mesmo encontra-se sujo, sem calçada. Para ele, a Prefeitura tem que mudar esta postura, adotando providências dando prioridade para a regularização de seus imóveis.
 
Veto
O plenário da Câmara Municipal havia aprovado em sessões passadas uma emenda de iniciativa de Paulinho Beltrão incorporando no projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias a possibilidade da construção de um ginásio poliesportivo ao lado do campo de futebol da Vila Campanha. O prefeito entendeu que a iniciativa do vereador seria uma invasão de competência, vetando a emenda.
 
Jorginho questionou o veto alegando que era apenas a possibilidade da construção. Que se esta possibilidade não constasse na lei, caso a Prefeitura conseguisse uma verba, não seria possível a construção. Para o vereador, o “veto é incabível”.
 
O líder do prefeito na Câmara, Léo Moraes, contra- atacou, dizendo que “seria preferível que Paulinho apresentasse a sugestão por indicação”.
 
Jorginho voltou a fundamentar que o prefeito não está obrigado a fazer tudo que consta na LDO, porém não pode fazer nada que não conste na mesma.
 
Posto o veto em votação secreta, foi mantido com oito votos a favor e cinco contra. (WF)

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