Guaxupé, domingo, 16 de dezembro de 2018
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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Audiência pública discute diretrizes orçamentárias para 2018

Aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Guaxupé, na última terça-feira, 11, às 19 h, uma audiência pública para discussão do projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício. O evento foi presidido pela vereadora Luzia Angelini.

Embora o tema fosse de extrema relevância, compareceram apenas os vereadores: Danilo Martins, Donizetti Luciano, Francis Osmar, Francisco Timóteo, Jorginho, Leo Moraes, Luzia Angelini, Paulinho Beltrão e Wilson Ruiz de Oliveira sendo que os demais deixaram de comparecer.
 
Também se fizeram presentes a procuradora geral do município, Lisiane Cristina Durante, secretários municipais e alguns servidores do alto escalão. Do público, apenas três pessoas: Douglas Ferreira da Silva, Francisco de Oliveira Filho, o Play, e Gustavo Vinícius.

O executivo não está obrigado a realizar tudo o que estiver estabelecido na LDO, Lei das Diretrizes Orçamentárias, porém não poderá executar nada que não estiver previsto na mesma.
 
A LDO define as metas e prioridades da administração municipal, como obras e serviços a serem realizados no próximo exercício, traçando parâmetros para elaboração do orçamento anual.
 
Questionamentos
Em seu pronunciamento, o representante do Jardim Orminda Futebol Clube, Douglas Ferreira, apresentou uma série de questionamentos à respeito de direcionamentos de verbas para a instituição. Embora o tema não se incluísse nas discussões, o secretário municipal de Cultura, Esportes e Turismo, Marcos Bulled, respondeu as indagações.
 
Da mesma forma, o cidadão Gustavo Vinícius denunciou uma suposta precariedade que se encontra a quadra externa do Ginásio Poliesportivo e que o problema já vinha ocorrendo em administrações passadas.
 
Respondendo Bulled informou que o prefeito já pleiteou uma verba no valor aproximado de R$ 1 milhão para restauração da Vila Olímpica.
 
No entendimento de Gustavo, em Guaxupé, estão sendo abertos muitos loteamentos, porém não se verifica uma política para a geração de empregos.
 
Ele considera um verdadeiro desrespeito para com a população a cobrança da taxa de esgoto.

A assessora da vereadora Dra. Salma, Tamires Coelho, questionou a respeito de um “curral municipal”, da castração de animais que perambulam pelas vias públicas.
 
Respondendo, o secretário de administração, Jair Bastos, informou que duas instituições já vêm realizando as castrações; que um curral municipal já foi implantado nas imediações do presídio Guaxupé – Guaranésia; que uma licitação já foi realizada para que empresa especializada faça a apreensão dos animais de médio e grande porte que se encontram em vias públicas.
 
O vereador Jorginho questionou que o projeto da LDO prevê a criação de mais secretarias municipais e da possibilidade da implantação da Guarda Municipal.
 
Respondendo, Lisiane disse que a estrutura administrativa da Prefeitura foi elaborada em 1998, que a mesma já está defasada; que existe um projeto de se desmembrar a secretaria de Finanças em duas, com a consequente criação da Secretaria de Fazenda para intensificar a cobrança dos inadimplentes.
 
Rafael Olinto complementou que existe um projeto que prevê a criação de mais três secretarias municipais com a utilização dos atuais servidores municipais. Com relação à Guarda Municipal informou que a expectativa é de a mesma esteja implantada num período de 12 meses.
 
Donizetti Luciano indagou a respeito de projetos para sanar os problemas de inundações em pontos específicos da cidade.
O secretário de Obras e Serviços Públicos, Ueliton Pereira, informou que estes pontos foram classificados em quatro categorias e algumas medidas já estão sendo adotadas para amenizar a situação nos pontos mais críticos.
 
Metas
Dentre as metas previstas para o exercício de 2018 constam, para a Câmara Municipal: criação, implantação e manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão, manutenção das atividades da Escola do Legislativo, contratação de servidores do quadro permanente da Câmara, informatização completa dos serviços do Poder Legislativo; Secretaria municipal de Governo e Planejamento: criação da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão que conterá em sua estrutura organizacional a Guarda Municipal com Corregedoria e Ouvidoria, a Divisão de Trânsito e Defesa Civil; Secretaria de Administração; promover licitações com a implantação do sistema de pregão eletrônico; secretaria de Assuntos Jurídicos: novo código de Posturas, planos, Diretor e de Mobilidade Urbana; secretaria de Saúde: programa de doação e descarte voluntário de medicamentos, implantação do Centro de Especialidades Odontológicas, prontuário médico informatizado, entre outros.

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