Guaxupé, segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
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terça-feira, 28 de novembro de 2017

Devolução de ‘sobra’ da Câmara para instituições seria uma solução para problemas financeiros

Nas últimas semanas muitas pessoas têm manifestado através das redes sociais a preocupação em relação ao estado crítico que estão passando algumas instituições filantrópicas em Guaxupé. Graças à solidariedade e a generosidade dos moradores, a Apae, que assiste 143 pessoas portadoras de diversas deficiências, não teve o fornecimento de energia elétrica interrompido.  Além desta, outras entidades que assistem pessoas carentes também passam por dificuldades financeiras, ainda mais quando dependem de doações de voluntários.
 
Devolução da Câmara
Uma solução que seria imediata e que com certeza seria um ‘alívio’ às entidades neste final de ano, seria a Prefeitura dividir entre as entidades filantrópicas da cidade, a ‘sobra’ que a Câmara repassa anualmente aos cofres públicos. Ano passado o valor foi de quase R$ 1 milhão.
 
A Câmara Municipal, por disposição legal, no final do presente exercício, terá que devolver à Prefeitura a sobra de dotação orçamentária. Esta “sobra de orçamento do legislativo” não consta da previsão orçamentária do Poder Executivo, portanto, depois de devidamente autorizado pelo Legislativo, estes recursos poderão ser aplicados, até mesmo para socorrer as instituições filantrópicas que prestam serviços de reconhecimento público.
 
O “Estado” no sentido amplo da palavra, ao se organizar propôs recolher os tributos da população e em contra partida garantir os direitos do cidadão e de suas necessidades básicas, dentre elas, assistência social e de saúde. Porém, na verdade, o Poder Público recebe o bônus, mas deixa de cumprir certas obrigações que assumiu.
 
Diante da “omissão” do Poder Público, as instituições filantrópicas, geridas e algumas vezes mantidas por abnegados “samaritanos”, proporcionam assistência àqueles que deveriam ser amparados pelo Poder Público, que arrecadou a parcela de contribuição de cada um dos brasileiros.     
 
Em anos anteriores, o Conselho Municipal de Assistência Social formado por integrantes das entidades, realizava um estudo que era apresentado para a administração municipal, juntamente com uma planilha de custo de cada uma das entidades. Diante destes dados, e dependendo da previsão orçamentária para o exercício seguinte, o poder executivo encaminhava à Câmara Municipal um projeto de lei propondo as contribuições e subvenções para as entidades que prestam relevantes serviços, suprindo as deficiências do Poder Público. Nos últimos anos esta sistemática foi modificada e aqui não cabe entrar neste mérito.
 
Redistribuição para as entidades

Partindo desta premissa, entendemos que depois de realizado um estudo pelo Conselho Municipal de Assistencial, analisados os valores restituídos aos cofres da Prefeitura pelo Poder Legislativo, o prefeito poderá solicitar autorização legislativa para que esta verba possa ser distribuída entre as entidades, observados os cálculos efetuados pelo mencionado Conselho.

Certamente o que foi economizado pela Casa Legislativa poderá ajudar a quem tanto precisa, proporcionando uma injeção de ânimo para aqueles que fazem da caridade um verdadeiro lema de vida.
 
Wilson Ferraz

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