Guaxupé, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Você está em: Notícias / Artigos / Existem duas justiças no Brasil: A dos juízes indicados por políticos e a dos juízes concursados
quarta-feira, 19 de julho de 2017

Existem duas justiças no Brasil: A dos juízes indicados por políticos e a dos juízes concursados

Existem duas justiças no Brasil: A dos juízes indicados por políticos e a dos juízes concursados.

Este artigo é de uma colega e foi escrito em dezembro de 2016. Reproduzo-o e como adminículo, eis que pertinente, republico o artigo “São Professores Supremos? Não! São Deuses.”

"Sempre que o STF profere alguma decisão bizarra, o povo logo se apressa para sentenciar: “a Justiça no Brasil é uma piada”. Nem se passa pela cabeça da galera que os outros juízes – sim, os OUTROS – se contorcem de vergonha com certas decisões da Suprema Corte, e não se sentem nem um pouco representados por ela.

O que muitos juízes sentem é que existem duas Justiças no Brasil. E essas Justiças não se misturam uma com a outra. Uma é a dos juízes por indicação política. A outra é a dos juízes concursados. A Justiça do STF e a Justiça de primeiro grau revelam a existência de duas categorias de juízes que não se misturam. São como água e azeite. São dois mundos completamente isolados um do outro. Um não tem contato nenhum com o outro e um não se assemelha em nada com o outro. Um, muitas vezes, parece atuar contra o outro. Faz declarações contra o outro. E o outro, por muitas vezes, morre de vergonha do um.

Geralmente, o outro prefere que os “juízes” do STF sejam mesmo chamados de Ministros – para não confundir com os demais, os verdadeiros juízes. A atual composição do STF revela que, dentre os 11 Ministros (sim, M-I-N-I-S-T-R-O-S!), apenas dois são magistrados de carreira: Rosa Weber e Luiz Fux. Ou seja: nove deles não têm a mais vaga ideia do que é gerir uma unidade judiciária a quilômetros de distância de sua família, em cidades pequenas de interior, com falta de mão-de-obra e de infra-estrutura, com uma demanda acachapante e praticamente inadministrável.

Julgam grandes causas – as mais importantes do Brasil – sem terem nunca sequer julgado um inventariozinho da dona Maria que morreu. Nem uma pensão alimentícia simplória. Nem uma medida para um menor infrator, nem um remédio para um doente, nem uma internação para um idoso, nem uma autorização para menor em eventos e viagens, nem uma partilhazinha de bens, nem uma aposentadoriazinha rural. Nada. NADA.

Certamente não fazem a menor ideia de como é visitar a casa humilde da senhorinha acamada que não se mexe, para propiciar-lhe a interdição. Nem imaginam como é desgastante a visita periódica ao presídio – e o percorrer por entre as celas. Nem sonham com as correições nos cartórios extrajudiciais. Nem supõem o que seja passar um dia inteiro ouvindo testemunhas e interrogando réus. Nunca presidiram uma sessão do Tribunal do Júri. Não conhecem as agruras, as dificuldades do interior. Não conhecem nada do que é ser juiz de primeiro grau. Nada. Do alto de seus carros com motorista pagos com dinheiro público, não devem fazer a menor ideia de que ser juiz de verdade é não ter motorista nenhum. Ser juiz é andar com seu próprio carro – por sua conta e risco – nas estradas de terra do interior do Brasil. Talvez os Ministros nem saibam o que é uma estrada de terra – ou nem se lembrem mais o que é isso. Às vezes, nem a gasolina ganhamos, tirando muitas vezes do nosso próprio bolso para sustentar o Estado, sem saber se um dia seremos reembolsados - muitas vezes não somos.

Será que os juízes, digo, Ministros do STF sabem o que é passar por isso? Por que será que os réus lutam tanto para serem julgados pelo STF (o famoso “foro privilegiado") – fugindo dos juízes de primeiro grau como o diabo foge da cruz? Por que será que eles preferem ser julgados pelos “juízes” indicados politicamente, e não pelos juízes concursados?

É por essas e outras que, sem constrangimento algum, rogo-lhes: não me coloquem no mesmo balaio do STF. Faço parte da outra Justiça: a de VERDADE.''

Segue o texto por mim redigido em 16/01/2016: “São Professores Supremos? Não! São Deuses.”

Marcelo Bertasso, juiz no Paraná, brilhante colega e inteligência impar, foi muito feliz ao tecer comentários sobre às pretensões dos Ministros (Deuses) do STF (Olimpo), quando de seus votos (homilia), pretendem, mais do que externar suas razões e fundamentos a justificar porque decidem ‘assim ou assado’, é ‘ensinar’ com seus ‘votos pedagógicos’ os ‘juízes de baixo’, ou ‘mió’, o ‘baixo clero’.

No caso tratava-se de um HC impetrado pelo paciente objetivando a anulação do interrogatório antecipado de testemunhas. O relator do processo era o Ministro Ricardo Lewandoswiski, Este, ao votar pela concessão da ordem, fez questão de frisar que seu voto tinha um viés pedagógico, no sentido de alertar os magistrados para que não tornem esse tipo de conduta automatizada (antecipação do interrogatório das testemunhas), ainda que permitida pelo CPP. Para os demais Ministros (deuses), porém, o Código de Processo Penal permite ao juiz antecipar a produção de provas. Assim vencido o não menos Deus relator do processo.

Diz o articulista que, em direito, acho muito temerário dizer que alguma interpretação é correta e outra errada. Prefiro falar em maior ou menor adequação. Pegue qualquer matéria, qualquer lei, e dê para 20 profissionais do direito lerem e interpretarem: é provável que você tenha pelo menos 5 interpretações diferentes.

Nossa ciência é inexata por natureza, até porque, se exata fosse, não precisaríamos de contraditório e dialeticidade dos julgamentos, afinal, o resultado sempre seria único. O problema é que nossa Justiça se estrutura em patamares de revisão. Os patamares superiores têm o poder de reformar decisões dos patamares inferiores. Mas por que? Porque seus membros sabem mais? Porque são melhores preparados? Não necessariamente. Simplesmente porque o sistema judicial é assim e ponto, o que não significa dizer que um Ministro do Supremo seja tecnicamente superior ou tenha melhores interpretações que um juiz de primeiro grau ou que um acadêmico no banco da faculdade (e vice-versa).

Humildade, para o julgador, nesse ponto, significa admitir que, embora sua decisão seja definitiva, ela não é necessariamente a melhor. Que ela é justa e que se fez justiça. Não!

O problema é que geralmente quem está nos patamares superiores (Olimpo) se convence que é sim o ‘mió dos mió’ (como costumava minha vó Eliza dizer), é o único guardião da Constituição e tem a cabeça mais iluminada do que os demais. Conseqüência: além de decidir da forma como bem entende (o que é normal, faz parte do sistema), resolve "ensinar" os outros. E surgem os "votos pedagógicos", como o noticiado acima. A mensagem é meio assim: "Srs. Juízes aí de baixo, que não estudam e sabem menos que nós, vou ensiná-los a trabalhar. Vocês têm trabalhado errado. O método correto de trabalhar é este daqui que vou expor… Não trabalhem mais desse jeito errado viu!!". PQP, muito hilário se pensarmos que não judicaram por um dia sequer; que nunca estiveram juízes por um segundo sequer, como disse a colega do texto algures.

Tudo bem que a intenção do Ministro relator foi das melhores, mas se esqueceu do fato de que o "automatismo" que ele combate pode ter decorrido de uma linha interpretativa válida e que, portanto, não pode ser tomada por errada a ponto de gerar uma lição de sua parte.

Não se atentar para o fato de que o Direito é pluralista e que não há interpretações absolutamente corretas ou incorretas pode levar a essa conduta de transformar o ato de julgar em ato de transmitir lições, ou mesmo palestrar. O julgador não fundamenta sua decisão para ensinar os demais, mas para permitir o controle do seu julgamento em instâncias superiores e permitir aos atingidos pela decisão tomarem conhecimento dos motivos que levaram o juiz a fazê-lo.

Por outro lado, o problema é que o professor-julgador, nesse caso, não é o único a lecionar. E podem surgir divergências entre os outros professores da turma (que lecionam uns para os outros). Acaba que os alunos não entendem nada, os professores não se definem e nenhuma aula é ministrada. E o jurisdicionado, como fica heim? Na aula de hoje, por exemplo, o voto pedagógico ficou vencido. Os ensinamentos ainda valem? Então, como lição do dia pode-se afirmar que o Supremo (Olimpo) pode julgar tudo, mas não deve ter a pretensão de ensinar nada a ninguém.

Ora, como admitir ensinamentos de deuses como Gilmar Mendes, Tofoli, Lewandovisk e outros do mesmo ‘naipe’? Com eles aprendemos ou desaprendemos? Costumo dizer que quanto mais acompanho seus julgados mais desaprendo o Direito.

Podemos como adminículo acrescer que os Ministros do Supremo Tribunal Federal SÃO OS ÚLTIMOS A ERRAR! Ora, nada demais, são humanos, demasiadamente humanos (embora se esqueçam e se sintam imortais), e, às vezes, seguem, por anos e anos a fio, com suas cabeças iluminadas, no entanto completamente chamuscadas sem se dar conta.

Então ao Ministro Ricardo Lewandoswisk, sem qualquer viés pedagógico, tome esta lição de Franceso Carnelutti como automatizada e, que seus votos, data vênia, tenha a só pretensão de julgar o caso que lhe é posto a Sua apreciação, mas sem qualquer viés pedagógico, de modo a respeitar o conhecimento e a linha interpretativa do ‘baixo clero’.

O Juiz é um cidadão e um ser humano como os muitos que tem que julgar. Muitas vezes cheio de complexos e falível como o réu que se posta à sua frente. Apesar de tudo que se exige de um juiz, ele não é outra coisa que não um ser humano, sujeito a erros e acertos, com os mesmos sentimentos que afloram nos seus jurisdicionados. Não é melhor e nem pior que ninguém, ao contrários dos deuses do Olimpo.

Eis o ensinamento de Carnelutti com viés pedagógico, a lição que a todos nós juízes, ‘deuses embargadores’ e Ministros do Olimpo, devemos observar: “a justiça humana não pode ser senão uma justiça parcial; a sua humanidade não pode senão resolver-se na sua parcialidade. Tudo aquilo que se pode é buscar diminuir esta parcialidade. O problema do direito e o problema do juiz é uma coisa só. Como pode fazer o juiz ser melhor daquilo que é? A única via que lhe é aberta a tal fim é aquela de sentir sua miséria: precisa sentirem-se pequenos para serem grandes. Precisa forjar-se uma alma de criança para poder entrar no reino dos céus. Precisa a cada dia mais recuperar o dom da maravilha. Precisa, cada manhã, assistir com a mais profunda emoção ao surgir do sol e, a cada tarde, ao seu ocaso. Precisa, cada noite, sentir-se humilhado ante a infinita beleza do céu estrelado. Precisa permanecer atônito ao perfume de um jasmim ou ao conto de um rouxinol. Precisa cair de joelho frente a cada manifestação desse indecifrável prodígio, que é a vida.”

E ao término, parafraseando a colega autora da missiva, pelo amor de Deus, não nos confundam com os M-I-N-I-S-T-R-O-S (deuses do Olimpo).

Eis a lição Ministros.

Guaxupé, 16/01/16.

Milton Biagioni Furquim - Juiz de Direito

Comente, compartilhe!

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados