Justiça

quinta-feira, 5 de julho de 2018

Corregedoria normatiza troca de nome e gênero em cartório

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O Provimento n. 73 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da compro...

segunda-feira, 2 de julho de 2018

Justiça enquadra autores de exposição íntima na web na Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil sua ex-namorada por divulgação não autorizada de fotos íntimas. Em Cuiabá (MT), a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência a uma jovem de 17 anos que tev...

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Tribunal do Júri condena rapaz que assassinou o irmão

Juvenil Dias da Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri a 13 anos de prisão, pena a ser cumprida no regime fechado. O julgamento aconteceu na última quinta-feira, 28.   A sessão foi presidida pela juíza da Vara Criminal, Cristiane Vieira Tavares Zampar, com a a...

sexta-feira, 29 de junho de 2018

O direito de visita à animais de estimação e a nova realidade do Direito de Família

Isabela Perella* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu, por maioria de votos, o direito de visita do ex companheiro ao animal de estimação, após o rompimento de união estável entre seus donos. A decisão recente tratou de regulamentar judicialmente as vis...

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Corregedoria normatiza troca de nome e gênero em cartório

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O Provimento n. 73 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da compro...

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Acusado de assassinar o próprio irmão será julgado pelo Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri da Comarca local promoverá a oitava sessão ordinária deste ano, nesta quinta-feira, 28, a partir das 9h, para o julgamento de Juvenil Dias da Silva.   A sessão será presidida pela juíza da Vara Criminal, Cristiane Vieira Tavares Zampar, com a a...

terça-feira, 26 de junho de 2018

MPT assina acordo com empresas para reduzir pela metade o peso do saco de cimento no país

O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou, nesta segunda-feira (18), em São Paulo, Termo de Compromisso com empresas cimenteiras para reduzir o peso dos sacos de cimento produzidos e comercializados no país. O termo de compromisso foi assinado por 33 empresas...

terça-feira, 26 de junho de 2018

Para juiz, falta compromisso do Governo do Estado em relação aos menores infratores

Na última segunda-feira, 11, o juiz da Primeira Vara Cível da Comarca local, Milton Furquim, comentou sobre sua indignação em relação às limitações que vem enfrentando no combate às infrações penais cometidas por menores de idade.   Num verdadeiro desabafo o magi...

segunda-feira, 25 de junho de 2018

Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime?

Publicar ofensas em redes sociais não se confunde com o direito à liberdade de expressão. A falsa sensação de anonimato tem levedo centenas de internautas publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo para milhares de pessoas, famosas ou não.  Sem contar os casos...

quarta-feira, 20 de junho de 2018

CNJ Serviço: como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça?

O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal (STF).A pensão alimentícia, quantia fixada judicialmente, é cobrada por meio de uma ação de alimentos.  ...

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Corregedoria fixa regras de manifestação para o Judiciário nas redes sociais

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na quinta-feira (14/6) o Provimento 71 com regras de comportamento nas redes sociais e no uso do e-mail institucional para todos os membros e servidores do Poder Judiciário. O documento justifica que “a integridade de...

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Presidente estadual da OAB entrega sala de apoio revitalizada e anuncia construção de parlatório no presídio

Aconteceu na última quarta-feira, 13, às 11h, a solenidade de reabertura da sala de apoio da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, na Vara do Trabalho local, totalmente revitalizada, inclusive com móveis novos.    O evento foi presidido pelo presidente estadual da...

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Apesar de não iniciar serviços, empresa ajuíza ação na tentativa de manter contrato rescindido

Na manhã desta sexta-feira, 15, o juiz da Primeira Vara Cível da Comarca local, Milton Furquim, encaminhou comunicado à imprensa informando a respeito de um Mandado de Segurança impetrado pela empresa Macchione Projeto Construção e Pavimentação Ltda, o qual foi dis...

terça-feira, 12 de junho de 2018

Na Semana dos Namorados entenda o que é o contrato de namoro e o porquê os casais vêm celebrando este acordo

1-No Dia dos Namorados, mais do que pensar nos presentes, a data é propícia para que os casais reflitam sobre o futuro da relação e no que ela pode implicar emocional e financeiramente. Para que a relação não termine em brigas e transtornos financeiros decorrentes...

terça-feira, 12 de junho de 2018

Justiça concede liminar impedindo cobrança de “Taxa de Incêndio”

Na última segunda-feira, 10, o juiz da Primeira Vara Cível da Comarca local, Milton Furquim, concedeu uma liminar impedindo que o Governo do Estado se abstenha de cobrar a chamada “taxa de incêndio” relativo aos imóveis de propriedade da Cooxupé, sob pena de multa...